O Estatuto de Roma é um tratado internacional que estabelece o Tribunal Penal Internacional (TPI), que tem jurisdição sobre os crimes mais graves de direito internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. Foi adotado em 17 de julho de 1998, na cidade de Roma, Itália, e entrou em vigor em 1º de julho de 2002, após a ratificação de 60 países. O Estatuto de Roma é considerado um marco histórico na luta contra a impunidade dos crimes mais graves de direito internacional. O TPI é uma instituição autônoma e independente, que funciona em complemento aos sistemas jurídicos nacionais e tem como objetivo garantir que os responsáveis pelos crimes mais graves sejam responsabilizados por seus atos. O TPI é composto por 123 Estados-membros, que são responsáveis pela nomeação dos juízes e procuradores que atuam no tribunal. Desde sua criação, o TPI já condenou vários indivíduos por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra, incluindo líderes políticos e militares de diversos países, como Sudão, Uganda e Congo. No entanto, o TPI ainda enfrenta desafios em relação à sua eficácia, como a dificuldade em obter a cooperação de governos nacionais e a limitação de recursos. Em todo caso, o Estatuto de Roma é um importante instrumento jurídico internacional que representa um avanço significativo na proteção dos direitos humanos e na responsabilização dos responsáveis por crimes internacionais. Seu estabelecimento e a atuação do TPI são fundamentais para a promoção da justiça e da paz no mundo.filtro de água elétrico
