O registo civil é um sistema nacional que registra os nascimentos, casamentos e óbitos de cidadãos portugueses. Ele visa garantir a identidade e a cidadania dos indivíduos, bem como proteger seus direitos e interesses. O registo civil é responsável por emitir documentos como certidões de nascimento, casamento e óbito, que são essenciais para a realização de diversas atividades legais, como a obtenção de passaportes, inscrição em escolas e universidades, e celebração de contratos. Além disso, o registo civil também é responsável pela aposição de assinaturas eletrônicas nos documentos emitidos, garantindo a autenticidade e a integridade dos mesmos. Este processo se tornou ainda mais importante com o advento da tecnologia digital e da internet, onde muitos serviços podem ser realizados remotamente através de plataformas virtuais. Em Portugal, a gestão do registo civil é realizada pelo Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), que tem como missão garantir a eficiência, qualidade e segurança na prestação de serviços aos cidadãos e empresas. O IRN possui uma ampla rede de balcões de atendimento em todo o país, onde os cidadãos podem solicitar o seu registo civil e retirar as suas certidões. Em resumo, o registo civil é um instrumento fundamental para a proteção dos direitos e garantias dos cidadãos e para a organização da vida social e econômica de um país.
